Termos e Condições
de Uso da Plataforma 6mbet

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 6mbet (doravante denominada "Plataforma", "6mbet", "nós" ou "nosso"), o usuário (doravante denominado "Usuário", "você" ou "seu") declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições de Uso, bem como à Política de Privacidade e às demais políticas publicadas na Plataforma.

Caso você não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado dos serviços após eventuais atualizações destes Termos constituirá aceitação tácita das modificações realizadas.

Para criar e manter uma conta ativa no 6mbet, o Usuário deve, cumulativamente, satisfazer os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos no momento do cadastro e durante toda a vigência da conta. A utilização da Plataforma por menores de 18 anos é expressamente vedada, nos termos da legislação brasileira e em conformidade com a Lei 14.790/2023.
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido perante a Receita Federal do Brasil. O CPF é o identificador único de cada conta e não pode ser compartilhado entre usuários distintos.
• Ser residente no Brasil ou estar legalmente autorizado a utilizar serviços de apostas online durante a sua permanência em território nacional.
• Não ser funcionário, prestador de serviço ou familiar direto de funcionário do 6mbet ou de qualquer provedor de jogos parceiro da Plataforma.
• Não estar incluído em listas de restrição de crédito ou de pessoas politicamente expostas (PEPs), conforme a regulamentação aplicável ao mercado de apostas no Brasil.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no 6mbet. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou com CPFs distintos para a mesma pessoa física é terminantemente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com retenção de saldos para fins de investigação de fraude.

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. Dados falsos ou incompletos podem resultar no encerramento da conta e no bloqueio de saques pendentes.

O 6mbet adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023, pela regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) aplicáveis ao setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil.

O 6mbet pode solicitar ao Usuário, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa prévia, a apresentação dos seguintes documentos:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (documento obrigatório para todos os usuários);
• RG ou CNH — Documento oficial de identidade com foto, dentro do prazo de validade;
• Comprovante de residência — Emitido nos últimos 90 (noventa) dias, com nome e endereço do Usuário;
• Selfie de verificação — Fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante de origem de fundos — Em casos de movimentações financeiras de alto volume, pode ser solicitada documentação adicional.

O prazo típico para análise e aprovação dos documentos KYC é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis, podendo ser estendido em casos que exijam análise manual aprofundada. Saques somente são liberados após a conclusão satisfatória do processo KYC.

O 6mbet aceita os seguintes métodos de depósito para usuários cadastrados no Brasil:

• Pix — Transferência instantânea via sistema de pagamentos do Banco Central do Brasil. Não há taxa cobrada pelo 6mbet para depósitos via Pix.
• Mercado Pago e PicPay — Carteiras digitais amplamente utilizadas no Brasil. Processamento geralmente instantâneo.
• Transferência Bancária (TED/DOC) — Disponível para clientes dos principais bancos brasileiros, incluindo Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank.
• Boleto Bancário — Com prazo de compensação de 1 (um) a 3 (três) dias úteis.
• Cartão de Crédito — Visa, Mastercard e Elo. Podem incidir encargos financeiros conforme a instituição emissora do cartão.
• USDT (Tether) e outras criptomoedas — Bitcoin e Ethereum também são aceitos. O 6mbet utiliza a cotação de mercado vigente no momento da transação para conversão de valores.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais) para a maioria dos métodos. O 6mbet reserva-se o direito de alterar limites mínimos e máximos de depósito a qualquer momento, mediante aviso na Plataforma.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que:

• A verificação KYC esteja concluída e aprovada;
• Não haja requisitos de apostas (rollover) pendentes associados a bônus ativos;
• O valor solicitado seja igual ou superior ao mínimo estabelecido para o método de saque escolhido;
• A conta não esteja sob análise de segurança ou investigação de compliance.

O método de saque preferencial do 6mbet é o Pix, que permite a transferência dos valores diretamente para a conta bancária do Usuário. O prazo de processamento para saques via Pix é de até 4 (quatro) horas em dias úteis, após aprovação pela equipe de compliance. Saques solicitados fora do horário comercial ou em feriados nacionais podem ter seu processamento estendido para o próximo dia útil.

O 6mbet não se responsabiliza por atrasos causados por falhas nos sistemas bancários, no sistema de Pix do Banco Central ou em provedores de pagamento terceirizados. Nesses casos, o prazo de processamento pode ser estendido excepcionalmente.

O 6mbet pode oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções aos seus Usuários. A concessão e o valor de cada bônus estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta.

As seguintes condições gerais se aplicam a todos os bônus oferecidos pelo 6mbet:

• Requisito de apostas (rollover): Todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes que o valor possa ser sacado. O requisito de rollover será claramente informado no ato da concessão do bônus e pode variar entre 20x (vinte vezes) e 50x (cinquenta vezes) o valor do bônus recebido.
• Prazo de validade: Bônus não utilizados ou cujos requisitos de apostas não tenham sido cumpridos dentro do prazo estabelecido serão automaticamente cancelados, sem possibilidade de compensação.
• Uso exclusivo: Bônus são pessoais e intransferíveis. Não é permitido combinar bônus de múltiplas contas ou transferir bônus entre usuários.
• Contribuição por tipo de jogo: Diferentes categorias de jogos podem contribuir com percentuais distintos para o cumprimento do requisito de apostas. Slots geralmente contribuem com 100%, enquanto jogos de mesa e apostas esportivas podem ter contribuição reduzida.

O 6mbet reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, incluindo a revogação de bônus já concedidos em caso de suspeita de abuso ou violação dos termos promocionais.

Todos os jogos disponíveis na Plataforma 6mbet são fornecidos por provedores terceirizados certificados, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e Playtech. As regras específicas de cada jogo são determinadas pelos provedores e estão disponíveis dentro de cada título.

Em relação às apostas esportivas, o 6mbet adota as seguintes regras gerais:

• Apostas ao vivo e pré-jogo são aceitas conforme disponibilidade dos mercados. O 6mbet reserva-se o direito de suspender mercados a qualquer momento por motivos de integridade esportiva.
• Erros de odds: O 6mbet não se responsabiliza por erros tipográficos ou técnicos nas cotações publicadas. Apostas realizadas com odds manifestamente incorretas poderão ser canceladas, com devolução integral do valor apostado ao Usuário.
• Resultados oficiais: O resultado das apostas será determinado com base nas informações oficiais divulgadas pelos organismos competentes (CBF, FIFA, etc.). Em caso de disputa, a decisão do 6mbet será definitiva.
• Apostas mínimas e máximas: Limites de apostas variam por modalidade, mercado e nível VIP do Usuário. Esses limites são exibidos na interface de apostas antes da confirmação.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma 6mbet de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo automatizado para interagir com a Plataforma;
• Realizar apostas coordenadas entre múltiplas contas (arbitragem maliciosa) com o objetivo de explorar bônus ou garantir lucros artificiais;
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro, incluindo depósitos e saques sucessivos sem atividade de jogo relevante;
• Utilizar dados de terceiros para criar ou operar uma conta no 6mbet;
• Tentar hackear, comprometer ou interferir no funcionamento técnico da Plataforma;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal através dos canais de comunicação do 6mbet.

A violação de qualquer das proibições acima pode resultar na suspensão imediata da conta, no bloqueio de saques e na comunicação às autoridades competentes, conforme exigido pela legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro.

Encerramento voluntário pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do 6mbet. Saldos disponíveis — descontados valores associados a bônus não liberados — serão devolvidos ao Usuário no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação, desde que não haja pendências de compliance.

Encerramento pelo 6mbet: O 6mbet reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados no cadastro ou no processo KYC;
• Solicitação de autorregulação ou autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação judicial, administrativa ou regulatória.

O 6mbet empreende todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional. No entanto, a Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e o 6mbet não garante operação ininterrupta, livre de erros ou de atrasos técnicos.

O 6mbet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de participação em jogos ou apostas disponíveis na Plataforma;
• Falhas de conectividade, interrupções no serviço de internet do Usuário ou instabilidades em redes de terceiros;
• Decisões de jogo tomadas pelo Usuário sob influência de qualquer substância ou em estado de vulnerabilidade emocional;
• Consequências fiscais decorrentes de ganhos obtidos na Plataforma — o Usuário é o único responsável pelo cumprimento das obrigações tributárias aplicáveis no Brasil.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 6mbet — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, design, textos, imagens, software, código-fonte e interfaces — é de propriedade exclusiva do 6mbet ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, criar obras derivadas ou utilizar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização expressa e por escrito do 6mbet. O uso não autorizado do conteúdo da Plataforma pode configurar infração aos direitos autorais e sujeita o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.

O 6mbet trata os dados pessoais dos seus Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento de dados incluem: execução de contrato (para processar transações e verificar identidade), cumprimento de obrigação legal (para atender às exigências regulatórias do setor) e legítimo interesse (para melhorar a experiência do Usuário na Plataforma).

Para informações detalhadas sobre quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e como você pode exercer seus direitos como titular de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

O 6mbet é comprometido com a promoção de hábitos de jogo saudáveis e responsáveis. Em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e pela regulamentação da SPA, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito através do painel de configurações da conta;
• Tempo de pausa (time-out): Possibilidade de suspender temporariamente o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: O Usuário pode solicitar a autoexclusão permanente ou por prazo determinado da Plataforma, com bloqueio total do acesso;
• Realidade de conta: Exibição de tempo de sessão e histórico de transações para auxiliar o Usuário no monitoramento das suas atividades.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, emocional ou seus relacionamentos, recomendamos que entre em contato imediato com nosso suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável.

Lei aplicável e foro: Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Comunicações: Todas as comunicações oficiais do 6mbet ao Usuário serão realizadas pelo endereço de e-mail cadastrado no momento do registro. O Usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados na Plataforma.

Invalidade parcial: Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou regulatória competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sem prejuízo da validade do restante do instrumento.

Integralidade do acordo: Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e demais políticas publicadas na Plataforma, constituem o acordo integral entre o 6mbet e o Usuário com relação ao uso dos serviços, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

Em caso de dúvidas sobre qualquer disposição destes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo endereço: [email protected].