Política de Privacidade
da Plataforma 6mbet

Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos do art. 5º, VI, da LGPD (Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais é a empresa responsável pela operação da plataforma 6mbet, acessível pelo domínio https://6mbet.cam.

O controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos Usuários. Dúvidas, solicitações e exercício de direitos relativos a esta Política devem ser dirigidos ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 6mbet, cujas informações de contato constam na Seção 13 deste documento.

O 6mbet coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a natureza da interação do Usuário com a Plataforma. A tabela abaixo apresenta as principais categorias de dados tratados:

Os dados pessoais coletados pelo 6mbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: Permitir o cadastro, autenticação e manutenção da conta do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprir as obrigações legais de identificação dos usuários impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Processamento de pagamentos: Viabilizar depósitos e saques via Pix, USDT, cartão de crédito e demais métodos disponíveis na Plataforma;
• Prestação do serviço de apostas e jogos: Permitir a participação em jogos de cassino, apostas esportivas e demais modalidades disponíveis;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: Identificar e prevenir atividades ilícitas em conformidade com a legislação brasileira de PLD/CFT;
• Suporte ao cliente: Responder a dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários com qualidade e agilidade;
• Comunicações de marketing: Envio de comunicações promocionais, novidades e ofertas personalizadas — sempre com possibilidade de descadastramento;
• Jogo responsável: Monitorar padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer suporte adequado;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atender a determinações de autoridades competentes, como a SPA, a ANPD, o Banco Central do Brasil e o Ministério da Fazenda.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 6mbet possui uma base legal específica, nos termos do art. 7º da LGPD. As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados — criação de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): Tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela regulamentação da SPA, pelas normas de PLD/CFT e pelas obrigações fiscais aplicáveis;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): Para o envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados que excedam as finalidades contratuais e legais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): Para atividades de prevenção à fraude, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e personalização da experiência — desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

O 6mbet não vende, aluga ou cede dados pessoais dos seus Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de serviços de pagamento: Instituições financeiras, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), processadores de Pix e provedores de pagamento cripto recebem os dados estritamente necessários para processar as transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): Empresas especializadas em validação de documentos e dados cadastrais, como bureaus de crédito e serviços de verificação biométrica;
• Provedores de jogos e apostas: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech e demais parceiros recebem dados técnicos mínimos para viabilizar a prestação dos serviços de jogo;
• Autoridades governamentais e regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, ANPD, Banco Central do Brasil e demais órgãos públicos, quando determinado por lei ou ordem judicial;
• Parceiros de tecnologia: Provedores de hospedagem (cloud), serviços de análise de dados e ferramentas de segurança — todos vinculados por contratos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.

Todos os terceiros com quem o 6mbet compartilha dados pessoais são obrigados contratualmente a tratá-los com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD.

O 6mbet retém os dados pessoais dos Usuários pelo prazo mínimo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido pela legislação brasileira aplicável. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de identificação e KYC: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da regulamentação de apostas e das normas de PLD/CFT;
• Registros de transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e das normas do Banco Central do Brasil;
• Dados de uso e histórico de apostas: 2 (dois) anos após o encerramento da conta ou após a última atividade do Usuário;
• Dados de suporte ao cliente: 3 (três) anos a partir da data de cada interação;
• Dados baseados em consentimento: Até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por prazo determinado no momento da coleta.

Após o cumprimento dos prazos de retenção e a inexistência de obrigação legal que justifique a manutenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não possam ser utilizados para identificar o titular.

O 6mbet adota medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração indevida ou divulgação ilícita. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores do 6mbet;
• Tokenização de dados financeiros — dados de cartão de crédito nunca são armazenados em texto puro em nossos sistemas;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de Usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação individual e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de anomalias e resposta a incidentes;
• Backups criptografados com armazenamento redundante e geograficamente distribuído;
• Testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade realizados periodicamente por equipes internas e por terceiros especializados.

A plataforma 6mbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do Usuário e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, manutenção de login e preferências de idioma. Não podem ser desabilitados;
• Cookies analíticos: Coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua do serviço. Podem ser recusados;
• Cookies de desempenho: Auxiliam no carregamento rápido de conteúdo personalizado e na otimização da experiência mobile;
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes ao perfil de uso do Usuário. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do navegador ou do painel de preferências da Plataforma. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso às funcionalidades principais do 6mbet.

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao titular de dados pessoais um conjunto abrangente de direitos, que o 6mbet se compromete a honrar integralmente. Veja a seguir todos os direitos que você pode exercer a qualquer momento:

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, o titular deve encaminhar uma solicitação escrita ao DPO do 6mbet, pelo endereço de e-mail indicado na Seção 13. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado em casos de maior complexidade, com comunicação prévia ao solicitante.

Em razão da utilização de provedores de tecnologia e de serviços de jogos com infraestrutura global, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil. Nessas situações, o 6mbet adota uma das seguintes salvaguardas, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como tendo grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou de normas corporativas globais (BCR) com os destinatários dos dados;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular para casos que não se enquadrem nas hipóteses anteriores.

O 6mbet mantém um inventário atualizado de todas as transferências internacionais realizadas, disponível para consulta pelos órgãos regulatórios competentes e, mediante solicitação fundamentada, pelos próprios titulares dos dados.

A plataforma 6mbet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 6mbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado, por qualquer meio, que um Usuário é menor de idade, a conta será imediatamente encerrada e os dados pessoais coletados serão eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

Se você acredita que um menor de idade utilizou ou está utilizando a plataforma 6mbet, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo endereço indicado na Seção 13 para que possamos tomar as providências necessárias.

O 6mbet reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos processos de privacidade. Qualquer modificação relevante será comunicada aos Usuários por meio de:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma e nesta página da Política de Privacidade;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita das modificações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso da Plataforma antes da data de entrada em vigor das mudanças.

O 6mbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões de privacidade;
• Recepcionar comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores do 6mbet sobre práticas de proteção de dados.

Para exercer seus direitos como titular de dados, solicitar informações sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente relacionado à privacidade dos seus dados, entre em contato com o DPO do 6mbet pelo endereço de e-mail abaixo. Não utilize links de e-mail clicáveis — copie e cole o endereço no seu cliente de e-mail.

E-mail do DPO: [email protected]

Suporte geral: [email protected]

O prazo padrão para resposta a solicitações relacionadas a esta Política é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade ou que envolvam múltiplas etapas de verificação, esse prazo pode ser prorrogado, com comunicação prévia ao solicitante.